Cidades Inteligentes
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Autoridade Nacional de Proteção de Dados
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n° 1
cidades inteligentes
Gustavo Andrade Bruzzeguez Thiago Guimarães Moraes Marcelo Santiago Guedes
ANPD
Brasília, DF 2024
ANPD
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Diretor-Presidente
Waldemar Gonçalves Ortunho Junior
Diretores
Arthur Pereira Sabbat Joacil Basilio Rael Miriam Wimmer
Equipe de elaboração
Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa (CGTP)
Gustavo Andrade Bruzzeguez Thiago Guimarães Moraes Marcelo Santiago Guedes
Projeto gráfico / editoração eletrônica / capa
André Scofano Maia Porto
1a edição
Publicação digital – PDF Número 1, JAN 2024
ANPD
SCN, Qd. 6, Conj. A,
Ed. Venâncio 3000, Bl. A, 9º andar Brasília, DF · Brasil · 70716-900
t. (61) 2025-8101
www.anpd.gov.br
‹ sobre a série ›
A série “Radar Tecnológico” é uma produção periódica da ANPD que objetiva realizar abordagens
concisas de tecnologias emergentes que vão impactar ou já estejam impactando o cenário nacional e
internacional da proteção
de dados.
Sem a intenção de esgotar as temáticas ou firmar posicionamentos institucionais, o propósito
da série é agregar informações relevantes ao debate da proteção de dados no País, com textos
estruturados de forma didática e acessível ao público em geral.
Para cada tema, são abordados os conceitos principais, as potencialidades e as perspectivas de futuro, sempre
com ênfase na proteção de dados no contexto brasileiro. ▪
‹ sumário ›
08 11
conceitos principais potencialidades das
cidades inteligentes
07
introdução
14 18 25
cidades inteligentes
e os dados pessoais
cidades inteligentes no contexto brasileiro
perspectivas de futuro
28 29
considerações finais referências
‹ introdução ›
Cidades inteligentes, também conhecidas como cidades conectadas ou cidades digitais, são
caracterizadas pelo uso extensivo de tecnologia
e dados para melhorar a qualidade de vida, a eficiência na gestão de recursos e a sustentabilidade
urbana.
Essas cidades utilizam infraestrutura avançada, sensores, dispositivos conectados e análise de
dados para fornecer serviços urbanos mais eficientes e personalizados.
Não obstante os benefícios trazidos pelas cidades inteligentes, surgem preocupações significativas
sobre a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos cidadãos.
O presente estudo técnico objetiva o levantamento dos principais conceitos relacionados às cidades
inteligentes, apresentando os potenciais benefícios envolvidos. Em paralelo, discorre sobre algumas
preocupações trazidas com a evolução do tema, em particular quanto à privacidade e à segurança dos
dados. Faz, ainda, breve análise sobre o contexto brasileiro das cidades inteligentes e, por fim,
discorre sobre perspectivas de futuro, em particular sob o ponto de vista da evolução tecnológica.
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07 cidades inteligentes
‹ conceitos principais ›
O termo smart cities (cidades inteligentes) surgiu na década de 90 com foco principalmente nas
novas tecnologias de informação e comunicação que estavam sendo incorporadas na infraestrutura
urbana (ENAP, 2022). No entanto, é um conceito ainda em evolução (OCDE, 2020), passível de
“transformações e entendimentos diversos” (LAPIN, 2022).
Os estudos sobre as cidades inteligentes tornaram-se uma tendência global, em particular com a
introdução da 4ª Revolução Industrial1 e a massiva emigração de pessoas para áreas urbanas (OKAFOR
et al., 2021). Estima-se que, atualmente, mais da metade da população global viva em áreas urbanas
(DEPINÉ et al., 2017).
No contexto de um estudo preliminar, não abordaremos os dilemas conceituais. Apresentaremos, no
entanto, conceitos gerais aptos a gerar entendimento adequado da matéria.
Segundo a OCDE (2020), cidades inteligentes são iniciativas ou abordagens que utilizam efetivamente
a digitalização de forma a melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e entregar serviços urbanos e
ambientes mais eficientes, sustentáveis e inclusivos, como parte de um processo colaborativo
envolvendo diversas partes interessadas.
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08 cidades inteligentes
1 A Indústria 4.0, também chamada de Quarta Revolução Industrial, engloba um amplo sistema de
tecnologias avançadas como inteligência artificial, robótica, internet das coisas e computação em
nuvem que estão mudando as formas de produção e os modelos de negócios no Brasil e no mundo.
Fonte: www.portaldaindustria.com.br
O Projeto de Lei (PL) nº 976/2021, que pretende instituir a Política
Nacional de Cidades Inteligentes (PNCI)2, conceitua o termo como “espaço urbano orientado para o
investimento em capital humano e social, o desenvolvimento econômico sustentável e o uso de
tecnologias disponíveis para aprimorar e interconectar os serviços e a infraestrutura das cidades,
de modo inclusivo, participativo, transparente e inovador, com foco na elevação da qualidade de
vida e do bem-estar dos cidadãos”.
Em sua “Carta Brasileira para Cidades Inteligentes”, o governo brasileiro declarou o conceito como
“cidades comprometidas com o
desenvolvimento urbano e a transformação digital sustentáveis, em seus aspectos econômico,
ambiental e sociocultural, que atuam de forma planejada, inovadora, inclusiva e em rede, promovem o
letramento
2 Disponível em https://www.camara. leg.br/propostas- legislativas/2274449/
digital, a governança e a gestão colaborativas e utilizam tecnologias para solucionar problemas
concretos, criar oportunidades, oferecer serviços com eficiência, reduzir desigualdades, aumentar a
resiliência e melhorar a qualidade de vida de todas as pessoas, garantindo o uso seguro e
responsável de dados e das tecnologias da informação e comunicação” (BRASIL, 2023).
A norma ABNT, com base na ISO 37122 (ABNT, 2021), conceitua cidade inteligente como uma cidade que
aumenta o ritmo em que proporciona resultados de sustentabilidade social, econômica e ambiental e
que responde a desafios como mudanças climáticas, rápido crescimento populacional e instabilidades
de ordem política e econômica, melhorando fundamentalmente a forma como engaja a sociedade, aplica
métodos de liderança colaborativa, trabalha por meio de disciplinas e sistemas municipais, e usa
informações de dados e tecnologias modernas, para fornecer melhores serviços e qualidade de vida
para os que nela habitam (residentes, empresas, visitantes), agora e no futuro previsível, sem
desvantagens injustas ou degradação do ambiente natural.
Elementos-chave envolvidos na tecnologia
Os ambientes nos quais se desenvolvem as cidades inteligentes incorporam uma série de tecnologias,
particularmente aquelas que coletam e utilizam dados. Tipicamente, envolvem projetos de coleta,
transmissão e análise de dados que fundamentam a tomada de decisão, tendo como pano de fundo
tecnologias-chave que incluem: sensores; comunicação; processamento de dados; e gerenciamento da
informação (UK, 2021).
A dinâmica funciona basicamente da seguinte forma: sensores (incluindo câmeras) distribuídos pela
cidade captam dados dos mais diversos (inclusive dados pessoais), que são transmitidos por meio de
uma rede de comunicação de dados até um local em que serão processados (esforço computacional),
gerando informação estruturada para a tomada de decisão.
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09 cidades inteligentes
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10 cidades inteligentes
Figura 1 Visão geral estilizada de uma cidade inteligente com seus dispositivos e tecnologias.
Fonte: Future of Privacy Forum (fpf.org).
Internet das coisas
A “Internet das Coisas” (Internet of Things ou IoT) é um conceito indissociável das cidades
inteligentes, exercendo um papel fundamental na estruturação e evolução dessas cidades.
A IoT representa a infraestrutura que interconecta objetos de diferentes usos (“coisas”) à rede
digital para prestar serviços na vida cotidiana, na indústria, nos setores urbanos etc.,
utilizando-se de sensores e softwares para coletar e transmitir dados pela internet (BRASIL, 2023).
O grande potencial da IoT é o poder que confere aos objetos de uso cotidiano de capturar,
processar, armazenar, transmitir e apresentar informações, além de realizar ações de forma
independente e gerar dados em quantidade e variedade exponenciais, como produto das interações
(LACERDA, 2020).
Em sentido amplo, trata-se não apenas de conectar coisas, como veículos e eletrodomésticos, mas
também de dotá-las do poder de processar dados, tornando-as “inteligentes” (BNDES, 2018a).
No contexto das cidades inteligentes, são exemplos de objetos em uma infraestrutura IoT (Figura 2):
dispositivos de localização; leitores
automáticos de placas de veículos; sensores de luminosidade; CFTV; medidores de tráfego de
pedestres; monitores de condições ambientais, como a qualidade do ar e o nível de ruídos; e
detectores de tiros de arma de fogo para fins de ações policiais.
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Figura 2 Visão estilizada da extremidade de um poste de luz em uma cidade inteligente, com diversas
funções agregadas.
Fonte: Future of Privacy Forum (fpf.org).
No Brasil, o tema foi objeto de regulação normativa, com a promulgação do Plano Nacional de
Internet das Coisas por meio do Decreto nº 9.854/2019 (BRASIL, 2019). O plano será abordado em
breve síntese no capítulo “Cidades Inteligentes no Contexto Brasileiro”.
‹ potencialidades das cidades inteligentes ›
O rápido crescimento da urbanização em todo o mundo foi acompanhado pelo surgimento de problemas
estruturais nas cidades, em particular nos países em desenvolvimento.
Cidades são componentes de suma importância para o desenvolvimento econômico, político e social,
além de possuírem um amplo impacto em questões ambientais (MORI e CHRISTODOULOU, 2012).
Olhar para as cidades em uma perspectiva “smart” é uma tentativa de equacionar esses desafios da
urbanização, uma forma de evoluir o próprio conceito de cidades.
12
O objetivo de ser uma “cidade inteligente” é criar respostas às principais demandas sociais,
podendo-se utilizar das oportunidades criadas pela tecnologia para facilitar essas soluções e
reduzir o tempo de resposta entre o agente público e o cidadão (ENAP, 2021).
A seguir, são descritos alguns desses benefícios possíveis com as cidades inteligentes, com base
nos trabalhos de BNDES (2017), BNDES (2018), ENAP (2021), OKAFOR et al. (2021) e SHAHZAD et al.
(2021).
Melhoria da qualidade de vida
As cidades inteligentes têm o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, oferecendo
serviços e infraestruturas mais eficientes
e acessíveis. Isso inclui sistemas de transporte público aprimorados, serviços de saúde mais
eficazes, segurança aprimorada, melhor acesso à educação, espaços públicos projetados de forma
adequada e uma melhor gestão dos recursos naturais.
Eficiência energética e sustentabilidade
As cidades inteligentes adotam medidas para reduzir o consumo de energia e promover práticas
sustentáveis. Isso inclui a implementação de sistemas inteligentes de iluminação pública, gestão de
energia
em edifícios, uso de energias renováveis, otimização do uso da água e gerenciamento inteligente de
resíduos. Tais práticas promovem a sustentabilidade ambiental.
Melhoria da mobilidade urbana
Com a implementação de soluções de transporte inteligentes, as cidades podem melhorar a mobilidade
urbana e reduzir o congestionamento
do tráfego. Isso inclui o uso de sistemas de transporte público mais eficientes, compartilhamento
de carros, integração de diferentes modos de transporte, estacionamentos inteligentes e a
disponibilização de informações em tempo real sobre o tráfego.
Melhor gerenciamento de recursos
As cidades inteligentes utilizam tecnologias avançadas para gerenciar e otimizar o uso de recursos,
como energia, água e resíduos. Sensores e dispositivos conectados coletam dados em tempo real,
permitindo melhor monitorização e controle desses recursos. Isso resulta em uso
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cidades inteligentes
mais eficiente dos recursos, na redução de desperdícios e em custos operacionais mais baixos.
Participação cidadã e envolvimento comunitário
As cidades inteligentes promovem a participação cidadã e o envolvimento da comunidade. Por meio de
aplicativos móveis, plataformas on-line e dispositivos conectados, os cidadãos podem interagir com
as autoridades municipais, fornecer feedback, reportar problemas e participar de processos de
tomada de decisão. Isso fortalece a democracia local e permite que os cidadãos se tornem
cocriadores do ambiente urbano.
Melhor segurança e resposta a emergências
Com a infraestrutura inteligente e os sistemas de monitoramento, as cidades inteligentes podem
melhorar a segurança pública e a resposta a emergências. Sensores, câmeras de vigilância e
algoritmos avançados ajudam a detectar incidentes, identificar padrões suspeitos e fornecer alertas
em tempo real. Isso contribui para a prevenção de crimes, a proteção dos cidadãos e a resposta
eficiente a situações de emergência.
Londres, Reino Unido: Um case de sucesso
Na versão 2022 do IESE Cities in Motion Index (IESE, 2022), ranking mundial de cidades inteligentes
coordenado pela IESE Business School, a cidade de Londres posiciona-se como primeira colocada.
O índice avalia a performance das cidades em nove dimensões-chave, nas temáticas de capital humano
(desenvolvimento, atração e cultivo de talentos); coesão social (harmonia entre diferentes grupos
sociais em uma cidade); economia (incluindo o PIB atual e estimado); governança (a qualidade das
intervenções estatais); meio ambiente (níveis de poluição, qualidade da água, dentre outros);
mobilidade
e transporte (facilidade de locomoção e acesso a serviços
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13 cidades inteligentes
públicos); planejamento urbano (incluindo infraestrutura de saúde, serviços de saneamento e
política habitacional); perfil internacional (propaganda e alcance estratégico do turismo); e
tecnologia (usos inteligentes das tecnologias de informação e comunicação).
Desde 2018, a cidade de Londres lançou o programa “Smart London Together” como um planejamento para
fazer da cidade a melhor cidade inteligente do mundo.
Atualmente, a cidade trabalha com seis prioridades chaves para o período de 2021 a 2024: (i) acesso
digital para todos; (ii) uma nova plataforma de dados da cidade, de forma a utilizar melhor os
dados coletivos de forma legal, ética e segura; (iii) uma nova “Carta de Tecnologia Emergente para
Londres”,
que objetiva orientar e informar como as novas tecnologias são testadas e implementadas; (iv)
ampliação da tecnologia verde, de forma a garantir a adoção generalizada da inovação verde por meio
do fomento a projetos inteligentes em toda
a cidade; (v) inovação aberta com o setor de tecnologia por meio de competições de alto valor e
status em torno do Green New Deal ou da mobilidade aprimorada; e (vi) plataformas digitais comuns
para atender melhor aos londrinos, criando
a capacidade digital e de dados interna necessária para criar, compartilhar, reutilizar ou comprar
produtos e serviços.
‹ cidades inteligentes e os dados pessoais ›
Como foi visto, cidades inteligentes trabalham com a coleta massiva de dados em tempo real sobre as
mais diversas esferas de um ambiente urbano (Figura 3), e isso inclui, certamente, dados pessoais
de cidadãos.
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14 cidades inteligentes
Há, portanto, uma preocupação de governos e sociedade quanto às questões que envolvem a proteção de
dados pessoais e a privacidade.
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15 cidades inteligentes
Figura 3 Central de Controle em uma smart city.
Fonte: cities-today.com
A seguir, são listadas as principais preocupações no contexto da proteção de dados pessoais e
privacidade, e possível medidas de mitigação, com base nos estudos de Johnson (2023), Fabrègue e
Bogoni (2023), Open Access Government (2023), LAPIN (2022) e Future of Privacy Forum (2017).
Vigilância e Controle
Dados coletados por governos e empresas em diversas instâncias das cidades podem gerar informações,
categorizações e relatórios
detalhados sobre a vida pessoal dos residentes, agravando a assimetria de informações e poder.
Uso comercial dos dados
Com fornecedores diversos entregando equipamentos e serviços que suportam as tecnologias necessárias ao
funcionamento da cidade inteligente, há possibilidade de uso comercial dos dados aos quais as empresas têm
acesso. ▪ As empresas podem, eventualmente, por meio de oferecimento gratuito de determinado
serviço ao poder público, capitalizar-se via aquisição de dados pessoais e aumentar a sua base de
usuários/clientes.
Vazamento de dados
Com o aumento de dados em circulação nas cidades, agravam-se os problemas relacionados à segurança da informação,
potencializando os riscos de vazamentos de dados3, eventualmente criando exposição de dados pessoais e quebra de
privacidade. ▪ Cidades inteligentes são particularmente vulneráveis aos ciberataques devido ao amplo uso de
dispositivos IoT, que são alvos comuns e, de forma geral, inseguros, o que representa uma grande superfície de
ataques. ▪ Vale ressaltar que
os vazamentos de dados, intencionais ou não, podem ser utilizados para o cometimento de diversos
crimes por cibercriminosos, com destaque para os crimes financeiros.
Usos não esperados (usos secundários)
Dados legalmente coletados podem sofrer desvio de finalidade, sendo empregados em outras
finalidades não inicial ou formalmente aceitas pelo titular dos dados.
Compartilhamento de dados de maneira inadequada
Um elemento intrínseco à infraestrutura de cidades inteligentes é o compartilhamento de dados entre
diferentes atores, tanto entre entes e órgãos do setor público, quanto destes com o setor privado.
Desse
modo, é importante assegurar que esse compartilhamento, sempre que envolver dados pessoais, obedeça
às diretrizes previstas na legislação de proteção de dados.
Discriminação e aspectos éticos
Com dados detalhados sobre os residentes, algoritmos podem reforçar vieses sociais já existentes,
afetando silenciosamente a qualidade da tomada de decisão e tirando oportunidades de parcela da
população, agravando os preconceitos, as desigualdades e a discriminação social.
Perda da qualidade do dado
Dados eventualmente enviesados, incompletos e/ou imprecisos podem contaminar a qualidade do
processo decisório, levando a conclusões incorretas ou parciais.
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16 cidades inteligentes
3 Vazamentos de dados são um tipo de incidente de segurança relativo a dados pessoais em que estes
dados pessoais são exfiltrados para terceiros não autorizados. Assim, vazamentos de dados devem ser
comunicados à ANPD, nos termos do art. 48 da LGPD.
Medidas de mitigação
Tendo analisado algumas das principais preocupações no contexto da privacidade e proteção de dados,
a seguir serão apresentadas algumas iniciativas e princípios que podem mitigar os riscos
associados.
Programa de privacidade consistente
Prezar pelo estabelecimento de instituições, práticas, políticas e procedimentos que garantam a
prestação de contas, e que os recursos necessários sejam providos de forma que os dados pessoais
sejam adequadamente acessados, auditados e gerenciados.
Segurança cibernética
Governos e comunidades devem priorizar a segurança cibernética na implementação de tecnologias nas
cidades, exigindo altos padrões de segurança nas especificações técnicas em aquisições; utilizando-
se de criptografia nos dados que trafegam no ecossistema da cidade inteligente; implementando
monitoramento e controles de acesso na rede; conduzindo avaliações regulares de riscos de segurança
da informação; dentre outros.
Transparência e consentimento
Promover a conscientização de comunidades e indivíduos a respeito de “como” e “por que” seus dados
pessoais estão sendo coletados e utilizados, e oferecer opções de participação no processo sempre
que possível.
Armazenamento local
Sempre que possível, processar o dado no dispositivo coletor, reportando apenas informações
analíticas ou agregadas para a rede ou nuvem, evitando o tráfego integral de dados pessoais na
rede.
Minimização dos dados
Como regra geral, sempre coletar apenas os dados relevantes e estritamente necessários aos fins
previstos, mantendo a guarda apenas no tempo necessário às finalidades previstas.
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Gestão de fornecedores
Selecionar e supervisionar diligentemente as empresas parceiras e fornecedoras de serviços à cidade, criando
mecanismos regulares de monitoramento e auditoria. ▪ Inserir nos contratos firmados com
fornecedores mecanismos legalmente consistentes de proteção aos dados pessoais e segurança da
informação.
Privacy by design (Privacidade desde a concepção)
O conceito de “privacidade desde a concepção” procura integrar a proteção de dados pessoais desde o
início do desenvolvimento de uma solução, produto ou serviço, ao invés de tomar ações
posteriormente. Ou seja, é um modo de agir que considera os princípios de privacidade e proteção de
dados pessoais em todas as etapas do processo, da concepção à implementação.
Anonimização e pseudonimização de dados
São técnicas que buscam limitar ou impedir a identificação pessoal dos titulares dos dados. ▪ A anonimização
modifica de maneira irreversível a condição de um conjunto de dados de forma que não seja possível a
identificação do titular ou da fonte. ▪ Na pseudonimização, há também a mitigação da
identificabilidade de um dado, mas ela é reversível por meio de uma informação adicional
específica, mantida separadamente.
Medidas antidiscriminatórias
Ter gestão sobre a contratação e implementação das soluções oferecidas aos residentes. Deve-se
indagar se o recurso que será utilizado harmoniza-se com as necessidades públicas e se serve
efetivamente à população impactada pela tecnologia a ser implementada.
‹ cidades inteligentes no contexto brasileiro ›
No Brasil, no contexto das cidades inteligentes, a predominância de projetos observa-se no setor da
energia. Isso pode ser explicado pela
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cidades inteligentes
alteração introduzida com as Resoluções nº 414/2010 e 479/2012, ambas da Agência Nacional de
Energia Elétrica (ANEEL), que transferiu das distribuidoras de energia para os municípios os ativos
de iluminação pública (ALVES et al.).
Até 2017 já existiam mais de 100 projetos de Parcerias Público-Privadas (PPP)4 iniciados pelas
municipalidades para a implantação de sistemas de iluminação pública inteligente.
Somado a isso, os municípios brasileiros têm feito investimentos em outros projetos que podem
tornar as cidades “mais inteligentes”, conforme se observa na Tabela 1.
Tabela 1 Experiências brasileiras no contexto de “cidades inteligentes”.
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4 Parcerias público- privadas são os múltiplos vínculos negociais
de trato continuado estabelecidos entre a Administração
Pública e particulares para viabilizar o desenvolvimento, sob a responsabilidade destes, de
atividades com algum coeficiente de interesse geral (SUNDFELD, 2005).
Cidades Iniciativas
Fortaleza (CE)
- Implementação de GPS em ônibus para maior previsibilidade nos itinerários;
- Projeto-piloto de partilha de carros elétricos através de loT.
Águas de São Pedro (SP)
- 500 sensores de estacionamento para informar, por meio de aplicativo, a disponibilidade de vagas
nas principais vias do município; - lmplantação de iluminação pública inteligente em um dos principais parques da cidade para
controlar o estado das lâmpadas e sua operação; - Câmeras inteligentes de monitoramento das vias públicas, com geração de alarmes;
- Solicitação online de consultas médicas;
- Acesso biométrico dos usuários aos registros médicos e consultas, garantindo uma comunicação
confidencial; - Dispositivos móveis nas escolas para alunos e professores.
Rio de Janeiro (RJ)
- Centro de Operações Rio (COR), fundado em 2010, integrando cerca de 30 agências da cidade que
acessam dados de câmeras e sensores visando melhorar o trânsito e a gestão de emergências na
cidade; - A região da Praça Mauá foi escolhida para as transformaçõesdo Programa de Inovação Social e
Urbana de uma empresa multinacional de conectividade. Ele apresenta 15 soluções inteligentes
desenvolvidas pela empresa e startups de tecnologia, e suas principais soluções em loT incluem
monitoramento da qualidade do ar, monitoramento e gerenciamento de bueiros e sensores de ruído.
Canoas (RS)
Paulínia (SP)
- Implantação de mais de 30 sensores para detectar ruídos de alerta, comodisparos de armas de fogo,
que avisam
automaticamente a Central Integrada de Monitoramento do Gabinete de Gestão Integrada Municipal. - Instalação de 25 estações de coleta de lixo na cidade, reduzindo até 30% os custos desse serviço.
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20 cidades inteligentes
São José dos Campos (SP)
ltu (SP)
- Implantação de sensores climáticos e de detecção de disparos e de ruídos, por exemplo, para medir
temperatura, umidade e níveis de C0₂.
A cidade também se beneficiará: - de uma rede de Wi-Fi pública;
- de um sistema de iluminação pública inteligente;
- de um sistema de resposta de emergência, composto por 500 câmeras conectadas;
- de sistemas de software e de 205 km de cabos de fibra ótica.
- Implantação de um sistema inteligente de coleta de resíduos, com 3.300 contêineres distribuídos
pela cidade.
Vitória (ES)
- Implantação da Rede Bem-Estar, que interliga os equipamentos de saúde (unidades de saúde,
pronto-atendimentos, farmácias, laboratórios, consultórios odontológicos, centros de referência e
especialidades) em um único sistema; - Implantação do “Prontuário Eletrônico”, software que oferece serviços como o de gestão de
agendamento de retomo de consultas e a avaliação de atendimento via SMS.
Fonte: ENAP (2021), com base em ALVES et. al (2019).
No estudo IESE Cities in Motion Index (IESE, 2022), ranking com 183 cidades e que foi visto no
capítulo sobre potencialidades das cidades inteligentes, figuram seis cidades brasileiras: São
Paulo, na 130ª posição, seguida por Rio de Janeiro (136ª), Curitiba (153ª), Brasília (159ª),
Salvador (169ª) e Belo Horizonte (172ª).
Iniciativas legislativas
No País, tramita desde 2021 o Projeto de Lei (PL) nº 976, que institui a Política Nacional de
Cidades Inteligentes (PNCI), com vistas à melhoria da qualidade de vida dos munícipios, e dispõe
sobre os princípios e diretrizes que a nortearão, os seus objetivos, as ações a serem realizadas e
os recursos alocáveis.
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21 cidades inteligentes
O projeto chegou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados em
11/07/2022, e permanece naquela instância5.
O Brasil avançou, no entanto, na temática IoT, com a publicação do Decreto nº 9.854/2019 (BRASIL,
2019), que instituiu o “Plano Nacional de Internet das Coisas”, abordado a seguir.
Plano Nacional de Internet das Coisas e as cidades
brasileiras
5 Conforme consulta em https://www.camara. leg.br/propostas- legislativas/2274449/ na data de
28/06/2023.
O Plano Nacional de Internet das Coisas, cuja elaboração ocorreu a partir de uma parceria entre o
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), tem como objetivo implementar e
desenvolver a Internet das Coisas no País, com base na livre concorrência e na livre circulação de
dados,
observadas as diretrizes de segurança da informação e de proteção de
dados pessoais6.
Com base nos resultados do estudo prévio, o Plano Nacional de IoT prioriza quatro principais
verticais de desenvolvimento: as de Cidades, Saúde, Rural e Indústria. Elas tendem a ser o foco das
aplicações IoT nos próximos anos no País (UFSC, 2021).
No eixo “Cidades”, a proposta tem por objetivos: (i) reduzir os tempos de deslocamento,
considerando as diferentes modalidades de veículos, e aumentar o interesse pelo transporte público;
(ii) aumentar a capacidade de vigilância e monitoramento, com vistas à segurança pública; e (iii)
reduzir o desperdício de energia, criando uma rede de iluminação pública com soluções inteligentes
baseadas na IoT.
É importante observar que para o alcance desses objetivos, dados pessoais podem ser tratados e, por
isso, é relevante que a LGPD seja observada. Além disso, como apontado no Relatório Final do Plano
Nacional de IoT (BNDES, 2018b), mais do que a edição de norma específica sobre proteção de dados
pessoais, também se faz necessária que a ANPD lide com os desafios da atual sociedade da
informação,
6 Fonte: https://www. gov.br/governodigital/pt- br/estrategias-e-politicas-
digitais/plano-nacional- de-internet-das-coisas
apresentando opiniões técnicas para esse novo ambiente e realizando controle unificado e homogêneo
da proteção de dados pessoais.
Um dos objetivos declarados no Plano, que guarda coerência com os propósitos de uma cidade
inteligente, é o de “melhorar a qualidade de vida das pessoas e promover ganhos de eficiência nos
serviços, por meio da implementação de soluções de IoT” (BRASIL, 2019).
De fato, as cidades brasileiras possuem diversos desafios que podem ser atendidos por IoT, desde
educação e formação humana até atividade econômica (BNDES, 2018a). A Figura 4 a seguir representa
as quatro áreas identificadas como os de maior potencial para aplicações que poderiam ser
implementadas no curto e médio prazo, conforme o estudo que fundamentou o Plano Nacional de IoT.
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22 cidades inteligentes
Figura 4 Eixos com maior potencial para aplicações IoT em cidades brasileiras.
Fonte: BNDES (2018)
Não obstante, no eixo Cidades, o País enfrentará barreiras relacionadas com a capacitação de
servidores públicos, o levantamento de recursos para investimentos em momentos de crise econômica,
os desafios na contratação pública, o tratamento de dados dos cidadãos e a cooperação entre
municípios, entre outras (BNDES, 2017).
E-Digital
O Ciclo 2022-2026 da Estratégia Brasileira de Transformação Digital,
E-Digital, (MCTI, 2022) integra o Plano Nacional de IoT em uma estrutura de política pública mais
ampla, que inclui diversos eixos estratégicos
de atuação, dentre os quais está o da Confiança no Ambiente Digital (“eixo C”). Nesse contexto, o
E-Digital aponta para o desafio relacionado à Internet das Coisas quanto à necessidade de garantir
a confiança e
a preservação dos direitos dos usuários a partir do uso ético de novas tecnologias disruptivas.
Carta Brasileira para Cidades Inteligentes7
A Carta Brasileira para Cidades Inteligentes (BRASIL, 2023) é fruto da cooperação entre os governos
do Brasil e da Alemanha para o Apoio à Agenda Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável
(Andus), um projeto do Ministério do Desenvolvimento Regional em parceria com
a GIZ (Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit), que conta com o apoio financeiro
da Iniciativa Internacional de Proteção do Clima (IKI) e técnico-institucional do Ministério de
Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e do Ministério das Comunicações (MCOM).
O documento representa um pacto com conceitos, estratégias e recomendações para o estabelecimento
de padrões de desenvolvimento urbano sustentável no Brasil, levando em conta os riscos e
oportunidades da transformação digital nesse contexto. Seu conteúdo foi desenvolvido por processos
colaborativos que engajaram instituições de natureza pública e privada, com diversos profissionais
envolvidos com políticas públicas de desenvolvimento urbano, tecnológico e ambiental.
A Carta apresenta oito objetivos estratégicos, listados na Tabela 2, a seguir.
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23 cidades inteligentes
7 Conforme https:// cartacidadesinteligentes. org.br/
Tabela 2 Objetivos Estratégicos Declarados na Carta Brasileira para Cidades Inteligentes
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24 cidades inteligentes
Integrar a transformação digital nas políticas, programas e ações de
1 desenvolvimento urbano sustentável, respeitando as diversidades e considerando as desigualdades
presentes nas cidades brasileiras.
2 Prover acesso equitativo à internet de qualidade para todas as pessoas.
Estabelecer sistemas de governança de dados e de tecnologias, com transparência, segurança e
privacidade.
Adotar modelos inovadores e inclusivos de governança urbana e fortalecer o
4 papel do poder público como gestor de impactos da transformação digital nas cidades.
Fomentar o desenvolvimento econômico local no contexto da transformação digital.
Estimular modelos e instrumentos de financiamento do desenvolvimento urbano sustentável no contexto
da transformação digital.
Fomentar um movimento massivo e inovador de educação e comunicação
7 públicas para maior engajamento da sociedade no processo de transformação digital e de
desenvolvimento urbano sustentáveis.
Construir meios para compreender e avaliar, de forma contínua e sistêmica, os impactos da
transformação digital nas cidades.
Fonte: BRASIL (2023).
Certificação ABNT
No Brasil, o reconhecimento técnico de que uma cidade é “inteligente” é feito pela Associação
Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)8, mas os parâmetros avaliados seguem padrões internacionais:
ISO 37120, ISO 37122 e ISO 37123.
- 37120: Indicadores para serviços urbanos e qualidade de vida;
- 37122: Indicadores para cidades inteligentes; e
- 37123: Indicadores para cidades resilientes.
8 Conforme consulta em https:// www12.senado.leg. br/tv/programas/
cidadania-1/2022/06/ entenda-o-que-sao- cidades-inteligentes-e- os-requisitos-para-a- certificacao
na data de 22/06/2023.
No País, a primeira cidade a obter a certificação foi São José dos Campos (SP), em 16/03/20229,
após passar por um processo rigoroso que
leva em consideração até 252 indicadores, incluindo indicadores de sustentabilidade, mobilidade,
saúde, educação e segurança pública.
As outras cidades que receberam certificação foram: Pindamonhangaba (SP), em 25/01/2023; e Jundiaí
(SP), em 26/05/202310.
‹ perspectivas de futuro ›
O aumento da população mundial, em especial nas regiões urbanas, abrirá espaço para oportunidades
de inovação e desenvolvimento tecnológico, mas certamente será acompanhado por desafios importantes
do ponto de vista econômico, social, organizacional e estrutural.
Nesse contexto, as cidades inteligentes serão peças-chave para equacionar os diversos desafios e
demandas das grandes áreas urbanas.
Cidades inteligentes são dependentes de tecnologia. O fator tecnológico está na própria essência do
conceito e, portanto, continuará exercendo um papel fundamental no desenvolvimento dessas cidades
no futuro.
Essas tecnologias incluem, por exemplo, inteligência artificial (IA), deep learning (DL),
aprendizado de máquina (machine learning, ML), Internet das Coisas (IoT), computação móvel, big
data, blockchain, redes 6G,
WiFi-7, Indústria 5.0, sistemas robóticos, sistemas de aquecimento/ ventilação/ar condicionado
(HVAC), forense digital, sistemas de controle industrial, veículos conectados e automatizados
(CAVs), veículos elétricos, reciclagem de produtos, carros voadores, backup de despensa
(salvaguarda de alimentos), dentre outros (SHAHZAD et al., 2021).
No presente estudo preliminar, abordaremos, em breve síntese e a título de perspectiva de futuro em
cidades inteligentes, as redes 6G.
ANPD
‹ radar tecnológico ›
25 cidades inteligentes
9 A certificação é válida por 1 ano, podendo ser prorrogada anualmente caso seja cumprido
satisfatoriamente o pro- cesso de avaliação anual chamado manutenção da certificação.
Fonte: https://www.abnt.org. br/smartcities.
10 Conforme consulta em https://www.abnt. org.br/smartcities na data de 28/06/2023.
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Redes 6G
A análise a seguir foi baseada nos estudos de SHAHZAD et al. (2021) e HAN et al. (2021).
Os recentes avanços tecnológicos estão acelerados em termos de velocidade de processamento
computacional. E tal fato requer redes de comunicação ainda mais rápidas, de forma a manter as
sincronizações dos sistemas. Isso abre caminho para se pensar além das redes 5G (“beyond- 5G”, ou
“B5G”), ou redes 6G.
Para as futuras cidades inteligentes, é alicerce fundamental uma rede de comunicação veloz, segura,
resiliente a ataques, sempre disponível, e que possua capacidade e largura de banda compatíveis com
as necessidades crescentes dos residentes.
Ademais, a arquitetura das cidades inteligentes também está convergindo para uma necessidade de
aumentar a largura de banda, oferecendo avanços tecnológicos e controle para se concentrar em mais
áreas da cidade que, até então, estavam fora do escopo. Isso levará à necessidade de mais avanços
em relação ao que é oferecido com o 5G. Aplicativos avançados, baseados em multimídia, soluções de
monitoramento em toda a cidade com áudio e vídeo ao vivo, aprimoramentos na resolução da tela (como
FHD, 4K etc.), aumento da complexidade na comunicação entre dispositivos e a rede, e o aumento do
número de usuários de comunicação móvel resultarão em uma estimativa de mais de cinco zeta- bytes
por mês até 2030.
Embora ainda estejam nos estágios iniciais de concepção e padronização, algumas perspectivas e
características potenciais das redes 6G têm
sido discutidas. A seguir, são listados exemplos de perspectivas e possibilidades futuras para as
redes 6G:
Velocidades de dados extremamente altas
As redes 6G têm como objetivo fornecer velocidades de dados ainda mais rápidas do que as redes 5G.
Espera-se que a capacidade de transmissão de dados alcance múltiplos terabits por segundo,
permitindo downloads e uploads instantâneos de grandes quantidades de dados.
ANPD
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cidades inteligentes
Latência ultrabaixa
A latência é o tempo de resposta entre o envio e o recebimento de dados em uma rede. As redes 6G
buscam reduzir significativamente a latência, fornecendo tempos de resposta quase instantâneos, na
ordem de alguns microssegundos. Isso será essencial para aplicativos que exigem comunicação em
tempo real, como realidade virtual e aumentada, telemedicina e veículos autônomos.
Conectividade ubíqua
As redes 6G pretendem estabelecer uma conectividade onipresente, em que dispositivos possam se
comunicar de forma contínua e transparente em qualquer lugar e a qualquer momento (ubiquitous
Mobile Broad- Band, uMBB).
Integração com tecnologias emergentes
As redes 6G estão sendo projetadas para serem altamente integradas com tecnologias emergentes, como
inteligência artificial, realidade virtual e aumentada, computação quântica e IoT em escala
massiva. Essas integrações permitirão aplicações avançadas e serviços inovadores, como assistentes
virtuais altamente inteligentes, cidades inteligentes ainda mais sofisticadas e automação
industrial aprimorada.
Eficiência energética aprimorada
Com o aumento da conscientização ambiental, as redes 6G estão sendo projetadas com foco na
eficiência energética. Espera-se que as tecnologias 6G otimizem o consumo de energia, sendo de 10 a
100 vezes melhores que as redes 5G neste aspecto.
ANPD
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27 cidades inteligentes
‹ considerações finais ›
As cidades inteligentes serão uma realidade cada vez mais presente na vida urbana, isso é um fato.
As capacidades tecnológicas continuarão avançando a passos largos, e a humanidade se beneficiará
delas,
seja melhorando a qualidade de vida dos cidadãos, seja tornando as ocupações humanas mais
sustentáveis.
Evidentemente, continuarão havendo níveis diferentes de maturidade e evolução das cidades. Algumas
serão mais “smart”, mais conectadas, mais tecnológicas e estruturadas. Outras irão incorporar
aspectos pontuais
do conceito. A realidade de cada país também terá seu peso, seja ela analisada sob o enfoque
social, econômico, político ou cultural.
Trata-se de uma tendência consolidada. É incontroverso que as ocupações urbanas são acompanhadas de
desafios estruturais relevantes, e o conceito de cidades inteligentes pode auxiliar no
equacionamento de diversos problemas das cidades.
Não obstante as diversas potencialidades, há também preocupações. Avanços tecnológicos sempre
trazem riscos, a exemplo das recentes discussões sobre os avanços e potencialidades da inteligência
artificial.
Assim, as cidades inteligentes – enquanto espaços de intensa interação entre o ser humano e a
máquina – serão palco de acaloradas discussões sobre privacidade e segurança cibernética. Esse
cenário tende a consolidar a importância do estabelecimento de aparato institucional que seja capaz
de fazer cumprir a legislação de proteção de dados.
Nesse contexto, é mister destacar a relevância do papel e da participação da Autoridade Nacional de
Proteção de Dados no processo evolutivo das cidades inteligentes brasileiras, seja pela conduta
orientativa, seja por meio do enforcement da legislação de proteção de dados.
Há muito o que se fazer, e as possibilidades de configuração desse futuro (não distante) ainda
permanecem em aberto.
ANPD
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28 cidades inteligentes
‹ referências ›
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ANPD
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