2022-06-30 air reg dosimetria
JULHO/2022 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO CONSTRUÇÃO DO MODELO REGULATÓRIO PREVISTO NA LGPD COM RELAÇÃO À APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E ÀS METODOLOGIAS DE CÁLCULO DO VALOR-BASE DAS SANÇÕES DE MULTA Página 2 de 114 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO CONSTRUÇÃO DO MODELO REGULATÓRIO PREVISTO NA LGPD COM RELAÇÃO À APLICAÇÃO DE SANÇÕES […]
2021.08.17 AIR Reg MPE versao final
AGOSTO/2021RELATÓRIO DE ANÁLISE DE IMPACTOREGULATÓRIOCONSTRUÇÃO DO MODELO REGULATÓRIO PARA APLICAÇÃO DA LGPD AMICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, STARTUPS E PESSOAS FÍSICASQUE TRATAM DADOS PESSOAISPágina 2 de 74RELATÓRIO DE ANÁLISE DE IMPACTOREGULATÓRIOCONSTRUÇÃO DO MODELO REGULATÓRIO PREVISTO PARA APLICAÇÃO DA LGPD AMICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, STARTUPS E PESSOAS FÍSICASQUE TRATAM DADOS PESSOAISELABORADO POR:ISABELA MAIOLINO […]
2021.05.25 AIR Fiscalizacao Final1
MAIO/2021 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO CONSTRUÇÃO DO MODELO DE ATUAÇÃO FISCALIZATÓRIA DA ANPD PARA ZELAR, IMPLEMENTAR E FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS Página 2 de 33 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO CONSTRUÇÃO DO MODELO DE ATUAÇÃO FISCALIZATÓRIA DA ANPD PARA ZELAR, IMPLEMENTAR E FISCALIZAR O CUMPRIMENTO […]
Sei 00261 000489 2022 62 decisao telekall inforservice
Processo nº 00261.000489/2022-62AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOSCoordenação-Geral de FiscalizaçãoNº 1/2023/CGF/ANPD[1] 2 (SEI nº 2515300). Nesse documento, a Telekall limitou-se a dizer o seguinte: “Primeiramente gostaríamos de informar que não houve contratação para prestação de serviço nas eleições municipais de 2020 na localidade de Campinas estado de SãoPaulo, por nenhum dos autores citados na denúncia […]
Sei 4286376 relatorio 2 2023
00261.001969/2022-41AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOSCoordenação-Geral de FiscalizaçãoBrasília, na data de assinaturaDESPACHO DECISÓRIOProcesso Administrativo Sancionador nº 00261.001969/2022-41Autuado: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo – IamspeRepresentantes Legais: Maria das Graças Bigal Barboza da Silva -Superintendente e Thaisa Lavra –Encarregada de DadosO COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DA AUTORIDADENACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – […]
Sei 4504630 relatorio 3
Processo nº 00261.000574/2022-21AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOSCoordenação-Geral de FiscalizaçãoNº 3/2023/CGF/ANPD[1] [1] Este Relatório de Instrução foi elaborado com a participação de Eduarda Costa Almeida, assistente destaCoordenação-Geral de Fiscalização.Documento assinado eletronicamente por Ravvi Augusto de Abreu Coutinho Madruga ,Coordenador(a), em 15/09/2023, às 15:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §3º do art. 4º, […]
Ri sesc sc 00261001886202251 autos publicos
Processo nº 00261.001886/2022-51Autoridade Nacional de Proteção de DadosCoordenação-Geral de FiscalizaçãoCoordenação de FiscalizaçãoNº 4/2023/FIS/CGF/ANPD[1] [1] Este Relatório de Instrução foi elaborado com a participação de Eduarda Costa Almeida, assistente destaCoordenação-Geral de Fiscalização.[2] https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-publica-agenda-regulatoria-2023-2024/AgendaRegulatria20232024.pdf[3] https://www.gov.br/anpd/pt-br/canais_atendimento/agente-de-tratamento/comunicado-de-incidente-deseguranca-cis[4] https://www.gov.br/anpd/pt-br/canais_atendimento/agente-de-tratamento/relatorio-de-impacto-aprotecao-de-dados-pessoais-ripd#p3[5] https://www.gov.br/anpd/pt-br/canais_atendimento/agente-de-tratamento/relatorio-de-impacto-aprotecao-de-dados-pessoais-ripd#p1Documento assinado eletronicamente por Ravvi Augusto de Abreu Coutinho Madruga ,Coordenador(a), em 11/10/2023, às 09:49, conforme horário oficial de Brasília, com […]
Sei 00261 000968 2021 06 perguntas
Tomada de subsídios para regulamentação de transferência internacional de dadosOs mecanismos de transferência internacional de dados se tornaram instrumentos-chavestanto paraa efetiva proteção dos direitos dos titulares de dados quanto para o desenvolvimento da economiadigital e do comércio internacional. Dada a urgente necessidade de regulamentação de taismecanismos, a ANPD planeja expedir o regulamento referente ao tema […]
Sei 00261 000968 2021 06 nota tecnica
00261.000968/2021-06PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICAAutoridade Nacional de Proteção de DadosCoordenação-Geral de NormatizaçãoCoordenação-Geral de Relações Institucionais e InternacionaisNota Técnica nº 20/2022/CGN/ANPDAssunto: Proposta de realização de Tomada de Subsídios pararegulamentação de transferência internacional de dados pessoais, nostermos dos arts. 33 e 35 da LGPD da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de2018.
SEI 3689701 Nota Tecnica 92CGF
00261.001971/2022-10AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOSCoordenação-Geral de FiscalizaçãoNota Técnica nº 92/2022/CGF/ANPD [1] Até a data de assinatura desta Nota Técnica, não há versão pública da Nota Técnica 39/2021, tendo emvista que o processo no qual ela foi exarada ainda está em curso.Nota Técnica 92 (3689701) SEI 00261.001971/2022-10 / pg. 5Documento assinado eletronicamente por Cristiane Landerdahl […]