OWASP Top 10 Privacy Risks Countermeasures v2.0
OWASP Top 10 Privacy Risks Countermeasures v2.0 P1 Web Application Vulnerabilities Vulnerability is a key problem in any system that guards or operates on sensitive user data. Failure to suitably design and implement an application, detect a problem or promptly apply a fix (patch) is likely to result in a privacy breach. This risk also […]
OWASP Top 10 Privacy Risks – DPO na Prática
05/12/2023, 13:51 OWASP Top 10 Privacy Risks – DPO na Práticahttps://dponapratica.com.br/2022/05/owasp-top-10-privacy-risks/ 1/4OWASP Top 10 Privacy Risks11 de maio de 2022 Por Matheus PassosVocê já conhece o OWASP Top 10 Privacy Risks? Se não conhece, vem comigo que voute explicar rapidinho a que isto se refere.A sigla OWASP refere-se à Open Web Application Security Project (traduzido […]
Marco civil da internet
Presidência da RepúblicaSecretaria-GeralSubchefia para Assuntos JurídicosLEI Nº 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014VigênciaRegulamentoEstabelece princípios, garantias, direitos e deveres parao uso da Internet no Brasil.A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:CAPÍTULO IDISPOSIÇÕES PRELIMINARESArt. 1º Esta Lei estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso […]
Guia orientativo cookies e protecao de dados pessoais
Cookies e proteçãode dados pessoaisguia orientativoout / 2022guia orientativoCookies e proteção dedados pessoaisAlexandra Krastins LopesAndressa Girotto VargasDavi Téofilo Nunes de OliveiraIsabela MaiolinoJeferson Dias BarbosaLucas Borges de CarvalhoMarcelo Santiago GuedesThiago MoraesBrasília, DF2022Jair Messias BolsonaroWaldemar Gonçalves Ortunho JuniorArthur Pereira SabbatJoacil Basilio RaelMiriam WimmerNairane Farias Rabelo LeitãoAlexandra Krastins LopesAndressa Girotto VargasDavi Téofilo Nunes de OliveiraIsabela MaiolinoJeferson Dias BarbosaLucas […]
Regulamento Dosimetria vf
Órgão: Presidência da República/Autoridade Nacional de Proteção de Dados RESOLUÇÃO CD/ANPD nº XXX, de XX de XXXX de 20XX Aprova o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas. O CONSELHO DIRETOR DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 55-J, IV, e §2º da Lei […]
Recomendações para cookies
000261.000005/2021-02PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICAProtocolo da Autoridade Nacional de Proteção de DadosCoordenação-Geral de Tecnologia e PesquisaOFÍCIO Nº 6/2022/CGTP/ANPD/PRBrasília, 13 de maio de 2022.Ao SenhorFERNANDO ANDRÉ COELHO MITKIEWICZSecretário de Governo DigitalSecretaria de Governo Digital (SGD/ME)Assunto: Recomendação para a adequação do Portal Gov.br às disposições da LGPD.Senhor Secretário,
Portaria 47 CCD TTD poder executivo federal 2020instrumento
Código de classificação e tabela de temporalidade e destinação de documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA ARQUIVO NACIONAL Código de classificação e tabela de temporalidade e destinação de documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal Rio de Janeiro 2020 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA ARQUIVO […]
LGPD 13709
Presidência da RepúblicaSecretaria-GeralSubchefia para Assuntos JurídicosLEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018Texto compiladoMensagem de vetoVigênciaDispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Leinº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).(Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019) VigênciaO PRESIDENTE DA […]
GDPR
I(Atos legislativos)REGULAMENTOSREGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHOde 27 de abril de 2016relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e àlivre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre aProteção de Dados)(Texto relevante para efeitos do EEE)O PARLAMENTO EUROPEU E O […]
Agenda regulatoria ANPD
27/01/2022 11:05 PORTARIA Nº 11, DE 27 DE JANEIRO DE 2021 – PORTARIA Nº 11, DE 27 DE JANEIRO DE 2021 – DOU – Imprensa Nacionalhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-11-de-27-de-janeiro-de-2021-301143313 1/4DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃOPublicado em: 28/01/2021 | Edição: 19 | Seção: 1 | Página: 3Órgão: Presidência da República/Autoridade Nacional de Proteção de DadosPORTARIA Nº 11, DE 27 DE JANEIRO […]