DIARIO OFICIAL DA UNIAO
Publicado em: 18/05/2022 I Edic;ao: 93 I Sec;ao: 3 1 Pagina: 26rgao: Presidencia da Republica/Autoridade Nacional de Protec;ao de DadosAVISO DE TOMADA DE SUBSIDIOS N° 2/20220 DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTE<;;:Ao DE DADOS (ANPD), nos termos do disposto nos arts. 14, I e 18 da Portaria n° 16, de 8 de julho de 2021. […]
NBRISO_IEC27701 – Arquivo para impressão
ediçãoABNT NBRISO/IECNORMABRASILEIRAICS ISBN 978-85-07-Número de referência82 páginasVersão corrigida11.02.2020© ISO/IEC 2019 – © ABNT 201927701Primeira25.11.2019Técnicas de segurança —Extensão da ABNT NBR ISO/IEC 27001 eABNT NBR ISO/IEC 27002 para gestão daprivacidade da informação — Requisitos ediretrizesSecurity techniques — Extension to ABNT NBR ISO/IEC 27001 andABNT NBR ISO/IEC 27002 for privacy information management —Requirements and guidelines35.030 08355-9ABNT NBR […]
NBRISO_IEC27002 – Arquivo para impressão
Número de referência191 páginas© ISO/IEC 2022 – © ABNT 2022ABNT NBR ISO/IEC 27002:2022ABNT NBRISO/IEC27002Terceira edição05.10.2022Segurança da informação, segurança cibernéticae proteção à privacidade — Controles de segurançada informaçãoInformation security, cybersecurity and privacy protection — Informationsecurity controlsNORMABRASILEIRAICS 35.040 ISBN 978-85-07-09276-6Arquivo de impressão gerado em 01/01/2024 10:50:11 de uso exclusivo de CLEVERIS TECNOLOGIA LTDA [69.283.661/0001-78]Arquivo de impressão gerado […]
NBRISO_IEC27001 – Arquivo para impressão
Número de referência23 páginas© ISO/IEC 2022 – © ABNT 2022ABNT NBR ISO/IEC 27001:2022ABNT NBRISO/IEC27001Terceira edição23.11.2022Versão corrigida31.03.2023Segurança da informação, segurança cibernéticae proteção à privacidade — Sistemas de gestãoda segurança da informação — RequisitosInformation security, cybersecurity and privacy protection — Informationsecurity management systems — RequirementsNORMABRASILEIRAICS 35.040; 03.100.70 ISBN 978-85-07-09422-7Arquivo de impressão gerado em 31/12/2023 17:51:48 de uso […]
LEI DO CADASTRO POSITIVO 12414
01/01/2024, 11:32 Legislação Federal – Senado Federalhttps://legis.senado.leg.br/norma/585411/publicacao/15759253 1/3 Atividade Legislativa [Detalhes da Norma]Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.LEI Nº 12.414, DE 9 DE JUNHO DE 2011.Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas,para formação de histórico de crédito.A PRESIDENTA […]
CONSOLIDACAO DAS LEIS DO TRABALHO DECRETO LEI N 5452
01/01/2024, 11:23 Portal da Câmara dos Deputadoshttps://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-5452-1-maio-1943-415500-publicacaooriginal-1-pe.html 1/121Legislação Informatizada – DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIODE 1943 – Publicação OriginalDECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,DECRETA:Art. 1º. Fica aprovada a Consolidação das […]
Boas Praticas Protecao Dados Prestadores Privados CNSaude
[ Código de Boas Práticas ]EDIÇÃO 2021[ Código de Boas Práticas ][ PARCEIROS ][ INICIATIVA ]EquipeCNSaúdeBreno de Figueiredo Monteiro – PresidenteBruno Sobral de Carvalho – Sec. ExecutivoMarcos Vinícius Ottoni – Coordenador Geral JurídicoJoicy Damares – Coordenadora JurídicaClóvis Queiroz – Coord. Geral Rel. de Trabalho e SindicalClaudia Silva – Coordenadora FinanceiraRaquel Machado Rocha – Coordenadora de […]
LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 – MEC
17/01/2024, 18:47 L9394https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm 1/37Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos JurídicosLEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996Texto compilado(Vide Decreto nº 3.860, de 2001)(Vide Lei nº 10.870, de 2004)(Vide Adin 3324-7, de 2005)(Vide Lei nº 12.061, de 2009)RegulamentoEstabelece as diretrizes e bases da educação nacional.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta […]
LEI Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996
LEI Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996LEI Nº 9394/96 – LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL – 1996CAPITULO VDA EDUCAÇÃO ESPECIALArt. 58 . Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade deeducação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, paraeducandos portadores de necessidades especiais.§1º Haverá, quando necessário, […]
LEI Nº 10.436, DE 24 DE ABRIL DE 2002.
17/01/2024, 18:45 L10436https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10436.htm 1/1Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos JurídicosLEI Nº 10.436, DE 24 DE ABRIL DE 2002.Regulamento Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras e dáoutras providências.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1o É reconhecida como meio legal de comunicação e […]