Glossario ANPD proteção de dados pessoais e privacidade
GLOSSÁRIODE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAISE PRIVACIDADE Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPDGLOSSÁRIO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADEVersão 1.0 GLOSSÁRIO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE SUMÁRIOIntrodução………………………………………………………………………………………………………………….1Ação de Normatização……………………………………………………………………………………….……2Administração Pública……………………………………………………………………………………….…….2Agenda Regulatória……………………………………………………………………………………….………..2Agentes deTratamento……………………………………………………………………………………………3Agentes de Tratamento de Pequeno Porte………………………………………………………………..3Agentes Regulados……………………………………………………………………………………….…………3Análise de Impacto Regulatório(AIR)………………………………………………………………………..4Anonimização……………………………………………………………………………………….………………..4Ata de Deliberação……………………………………………………………………………………….…………4Atividade de Monitoramento…………………………………………………………………………………..5Atividade de Orientação……………………………………………………………………………………….…5Atividade Preventiva……………………………………………………………………………………….………5Atividade Repressiva……………………………………………………………………………………….………6Autodeterminação Informativa………………………………………………………………………………..6Audiência Pública……………………………………………………………………………………….…………..6Autoridade […]
Resolução CNPD N 01 DE 6 DE MAIO DE 2022
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃOPublicado em: 10/05/20221 Edição: 87 1 Seção: 11 Página: 2 Órgão: Presidência da República/Autoridade Nacional de Proteção de DadosRESOLUÇÃO CNPD N°1, DE 6 DE MAIO DE 2022Estabelece o Regimento Interno do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.O CONSELHO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DA PRIVACIDADE (CNPD) […]
Política Nacional de Cyber Segurança
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃOPublicado em: 27/12/2023 1 Edição: 245 1 Seção: 1 1 Página: 10 Órgão: Atos do Poder ExecutivoDECRETO N° 11.856, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023Institui a Política Nacional de Cibersegurança e o Comitê Nacional de Cibersegurança.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , […]
Argentina Lei No. 25.326 Dados Pessoais – 2000 – CELE
11/12/2023, 19:43 Argentina Lei No. 25.326 Dados Pessoais – 2000 – CELEEN PT ESCELECentrode E$100ioseoUbe11addeExpre&myAooesoalalnlomiaci6n
Nota Técnica nQ 49/2022/CGF/ANPD
ANPDPRESIDÊNCIA DA REPÚBLICAAutoridade Nacional de Proteção de DadosCoordenação-Geral de FiscalizaçãoNota Técnica nº 49/2022/CGF/ANPD How to use WhatsApp responsibly and get help for banned accounts —————— Como verificar as confirmações de leitura, https://faq.whatsapp.com/android/security-and-privacy/how-to-check-read-receipts;Sobre as mensagens temporárias, https://faq.whatsapp.com/general/chats/about-disappearing-messages?lang=pt_br;Como mudar suas configurações de privacidade, https://faq.whatsapp.com/general/security-and-privacy/how-to-change-your-privacysettings/?lang=pt_br;Como bloquear e denunciar contatos, https://faq.whatsapp.com/iphone/security-and-privacy/how-to-block-and-unblock-contacts?lang=pt_br;O que é o WhatsApp Business? https://faq.whatsapp.com/general/account-and-profile/what-is-whatsapp-business/?lang=pt_br;Como utilizar o […]
Nota Técnica nQ 75/2022/CGF/ANPD
00261.001457/2022-84PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS Coordenação-Geral de Fiscalização Nota Técnica n2 75/2022/CGF/ANPDINTERESSADOServiço federal de Processamento de Dados (Serpro) e Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia (SGD).ASSUNTOAcordo de Cooperação n2 124.479/2022, firmado entre Serviço federal de Processamento de Dados (Serpro) e […]
Nota Técnica n° 3/2023/CGF/ANPD
00261.002079/2022-56PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Autoridade Nacional de Proteção de Dados Coordenação-Geral de Fiscalização Nota Técnica n° 3/2023/CGF/ANPD Dados (RGPD)111, da União Europeia, em seu preâmbulo, precisamente no Considerando 27, exclui expressamente osdadosdepessoasfalecidasde seu âmbito de aplicação, embora a norma garanta aos Estados membros a faculdade decriar regras para o tratamento dosdadosdessaspessoas. Dessa forma, cabe aos Estados […]
Nota Técnica n° 02/2021/CGTP/ ANPD
PRESIDENCIA DA REPUBLICAAutoridade Nacional de Prote9ifo de Dados Brasilia, 22 de mar90 de 2021.Nota Tecnica n° 02/2021/CGTP/ ANPDAssunto: Atualização da Politica de Privacidade do WhatsAppReferencia: processo/documento no. 00261.000012/2021-04 I. INTRODUÇÃO PP EEA PP BR Informações Legais do WhatsApp Informações Legais do WhatsApp Dados que coletamos Dados que coletamos; Dados de Terceiros Como usamos os dados […]
LEI LGPD N° 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018
21/07/2020 L13709 Texto compilado Mensagem de veto VigênciaPresidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos JurídicosLEI N° 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.Dk..-põc..-obre a proteção dc dados pcscoais c altera a Lei n° 12.965, dc 23 dc abril dc 2014 (Marco Civil da Internet).Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). .(Redação dada pela Lei […]
Guia do Núcleo de Proteção de Dados do Conselho Nacional de Defesa do Cosumidor
Como Proteger seus dados pessoais Jair Messias BolsonaroPresidente da Republica Anderson TorresMinistro da Justii;a e Segurani;a Publica Waldemar Goni;alves Ortunho JuniorDiretor-Presidente da Autoridade Nacional de Protei;aode DadosArthur Pereira SabbatJoacil Basilio RaelMiriam WimmerNairane Farias Rabelo LeitaoDiretores da Autoridade Nacional de Protei;ao de DadosJuliana Oliveira DominguesSecretaria Nacional do ConsumidorLilian Claessen de Miranda BrandaoDiretora do Departamento de Protei;ao […]